Os danos da restrição à publicidade

Luiz Gustavo Pacete
30 de junho de 2015 - 4h15

Criado há cinco anos, como uma instituição que defende a liberdade de expressão comercial, o Instituto Palavra Aberta reúne interesses de várias entidades do setor como ANJ, Abert, Aner, Abap e ESPM. No período, se firmou como produtora de conhecimento e promotora de discussão sobre o tema realizando eventos, publicações, estudos, seminários, debates e parcerias com universidades e entidades que apoiam e defendem a liberdade de expressão.

Apesar dos esforços, o tema ainda é um desafio quando se fala em restrições à publicidade infantil e de alimentos, por exemplo. Em evento de comemoração ao aniversário do instituto e posse do ministro Marco Aurélio Mello como membro do Conselho Consultivo da entidade, Patricia Blanco, presidente do Palavra Aberta, falou ao Meio & Mensagem sobre as principais pautas do instituto.

Meio & Mensagem – A liberdade de expressão comercial no Brasil está ameaçada?
Patricia Blanco – Apesar dos avanços, ainda temos muitos desafios pela frente. Todas as tentativas e projetos de lei em discussão que tentam, de alguma maneira, restringir ou proibir determinados setores de anunciar, seja publicidade infantil ou de alimentos e bebidas, são danosos não só em termos comerciais, mas também em termos de liberdade.

M&M – O cenário de corrupção e, naturalmente, o interesse de políticos de não serem investigados, reflete em pressão à liberdade de imprensa?
Patricia – Quando você tem casos de corrupção, muitos deles começam a ser investigados a partir de matérias dessa imprensa livre. Se fortalecemos os veículos de comunicação, mais transparência teremos por parte dos governos. Veículo forte comercialmente reflete em uma informação fortalecida.

M&M – Como as empresas de comunicação são impactadas financeiramente com a falta de liberdade de expressão?
Patrícia – Quando você tem ferramentas que combatem a falta de liberdade, consegue atuar na promoção da liberdade de expressão. Liberdade de imprensa não é benefício do veículo e sim da sociedade. Fizemos o primeiro grande estudo mostrando os impactos econômicos às restrições impostas à publicidade. Ele mostra que qualquer proibição é muito mais danosa ao cidadão e não vai trazer os benefícios que quem defende a proibição prega. Na medida que se restringe a comunicação, se restringe a concorrência.

M&M – Como o instituto pode ajudar no combate a tais restrições?
Patrícia – Nossa forma de atuar é dar subsídios para quem legisla e mostrar o impacto negativo de qualquer proibição. Também colocando nosso ponto de vista em audiências públicas, organizações e faculdades.

M&M – Quais os principais desafios atuais?
Patrícia –Primeiro, continuar combatendo a censura judicial e a quantidade de processos envolvendo jornalistas e meios de comunicação. Esse é um ponto fundamental. Outra questão é o sigilo da fonte. Alertar e mostrar que a liberdade de imprensa tem relação direta com a liberdade comercial. Recentemente, fechamos uma parceria com a Abraji para monitorar essas ações.

M&M – Como dialogar com as novas gerações?
Patrícia – Para um público que já nasceu livre é ainda mais importante ter noção do quanto as restrições podem gerar retrocessos. Por isso, fazemos um esforço para nos aproximarmos da universidade.

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