PL do streaming tem novo nome e alíquota dobrada

Meio & Mensagem
8 de abril de 2025 - 11h48

O PL do streaming, como ficou popularmente conhecido o PL 2331/2022, que visa regulamentar as plataformas de streaming no País, está na Câmara dos Deputados desde o ano passado e deverá ganhar novos capítulos em breve, conforme indicam informações da Folha de S. Paulo.

(Crédito: Shutterstock)

Agora sob o nome “Lei Toni Venturi”, em homenagem ao cineasta que faleceu no último ano e presidiu a Associação Paulista dos Cineastas em 2001, entre outras contribuições, propõe uma alíquota de 6% de todo o faturamento das empresas à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

O texto que circulou pelo Senado propunha uma taxação de 3%.

O novo texto sob relatoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também prevê que 10% do catálogo de plataformas como Netflix, Max e Prime Video deverão ser de obras nacionais. Circula também o PL 8889/2017, que também quer regular os serviços e que propõe que as empresas do setor invistam ao menos 10% de seu faturamento bruto na contratação de direitos de obras nacionais.

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A partir da aplicação direta de recursos equivalentes em valor no licenciamento ou pré-licenciamento de conteúdo brasileiro independente, as empresas poderá ter até 60% de dedução sobre o repasse à Condecine.

A reportagem indica que espera-se que o projeto sofra emendas após sua apresentação. Entidades do setor e representantes acreditam que a nova taxa de 6%, apesar de dobrada, ainda é incipiente, e pedem por um aumento para 12% sobre o faturamento anual. Existem insatisfações relativas também ao proposto pelo PL 8889/2017.

Além disso, o Ministério da Cultura se manifestou por meio de nota, apontando que defende um texto substitutivo a ambos os projetos de lei em tramitação.

Neste ano, pela primeira vez, a Netflix fará uso da Lei Rouanet. A plataforma firmou parceria com a Cinemateca Brasileira com um projeto de restauração, modernização e ampliação do complexo arquitetônico. O investimento será de R$ 5 milhões.