Moraes aguarda indicação de representante legal do X

Meio & Mensagem
20 de setembro de 2024 - 11h14

Na última quinta-feira, 19, o X retomou a contratação do escritório de advocacia Pinheiro Neto para representação legal no imbróglio junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Mores (Crédito: Evaristo SA/Getty Images)

O escritório realizava a defesa do X antes do fechamento da operação brasileira em agosto, quando o STF ameaçou prender a então representante legal, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

O ministro Alexandre Moraes intimou os advogados que agora representam a plataforma no País para que indiquem um nome para o reconhecimento formal da representação.

De acordo com o prazo de 24 horas estipulado por Moraes na última quinta-feira, espera-se que a indicação seja divulgada ainda hoje. A representação legal de uma companhia é um requisito para a operação no Brasil em conformidade com a legislação local.

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Ao que tudo indica, o X parece estar finalmente cumprindo as ordens judiciais impostas pelo ministro. A rede bloqueou e apagou as contas que Moraes havia determinado, devido à postagem de conteúdos que atacavam instituições democráticas, conforme indica a coluna de Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo. Entre elas estão perfis de nomes como o blogueiro Allan dos Santos e o youtuber Monark.

Na última semana, o STF desbloqueou as contas bancárias da Starlink e do X, com o repasse de R$ 18,35 milhões à União para o pagamento da multa aplicada por Moraes também em agosto.

Restabelecimento parcial do X

Apesar disso, o ministro mantém a multa de R$ 5 milhões ao dia pelo X por ter descumprido a ordem de suspensão através da alteração dos endereços IP. O movimento fez com que o acesso à plataforma fosse restabelecido, ainda que parcialmente, a alguns usuários brasileiros.

Após a apuração do caso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emitiu uma nova ordem de bloqueio do X a 20 mil operadoras em todo o Brasil.

“Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis”, apontou a Anatel em posicionamento oficial. A entidade também classificou o drible do X como uma “intenção deliberada” do descumprimento de ordens.

A suspensão da rede social de Elon Musk voltou a ser feita em colaboração com a Cloudflare, que forneceu o serviço de troca dos identificadores e auxiliou a agência no isolamento do tráfego do X no País.

De acordo com o perfil de Global Government Affairs do X na própria plataforma, a troca dos IPs foi motivada pela continuação do fornecimento dos serviços em outros países da América Latina.

Além disso, a companhia garantiu que continua a trabalhar junto ao governo brasileiro para que o retorno do X aconteça “o mais breve possível”.