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Senado adia votação de PL da Inteligência Artificial
Novo texto propõe que entidade responsável por gerir o uso da tecnologia no Brasil seria subordinada à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
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Meio & Mensagem
19 de junho de 2024 - 6h03
Previsto inicialmente para ser votado nessa terça-feira, 18, o Projeto de Lei 2.338/23, que visa regulamentar o uso da inteligência artificial no Brasil, foi adiado mais uma vez.
O relator da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial, senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou um novo texto a respeito do assunto, que reúne conteúdos que compunham outros nove projetos, também voltados á inteligência artificial.
Como mais emendas foram apresentadas no novo PL, a comissão aprovou a extensão do prazo para analisar o relatório.
Além disso, ficou definido que outras cinco audiências públicas acontecerão para que os senadores possam avaliar os pontos do PL.
Entre as mudanças feitas pelo relator, o projeto de Lei passaria a atribuir à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a missão de coordenar o novo Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SAI), que seria criado a partir da regulamentação da IA.
O novo texto também passa a contemplar regras de proteção ao trabalho e aos profissionais que atuam com inteligência artificial, além de estabelecer medidas de incentivo para o uso da tecnologia por microempresas, empresas de pequeno porte e, também, startups.
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