Senado volta a adiar votação de PL da Inteligência Artificial

Meio & Mensagem
10 de julho de 2024 - 10h06

A votação do PL da Inteligência Artificial, como ficou conhecido o Projeto de Lei 2.338/23, foi mais uma vez adiada pelo Senado. A proposta é regulamentar o uso da IA no Brasil.

(Crédito: Tippapatt/Adobe Stock)

A decisão da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) acontece após o texto atual ter sofrido diversas controvérsias. Segundo a Folha de S. Paulo, o adiamento decorre da pressão da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre as condições e desdobramentos do PL.

Na última semana, a Confederação alegou que o projeto pode fazer com que a legislação brasileira seja ainda mais restritiva, colocando barreiras sobre o avanço da inovação. A manifestação foi feita por meio de uma nota técnica.

relacionado

Privacy Sandbox pode diminuir receita dos publishers

A entidade entende que há a necessidade de coibir o mau uso da tecnologia, sobretudo em um contexto eleitoral e das redes sociais. “Contudo, alertam que o PL excede no escopo ao regular a IA em si, fazendo a lei incidir desde a concepção e o desenvolvimento dos sistemas, em vez de dar relevância ao uso e às aplicações por grau de risco, como fazem os outros países”, aponta a nota à imprensa.

A partir daí, a indústria propõe que o escopo do PL seja modificado em favor do avanço da indústria 4.0, bem como pede por uma adequação do modelo regulatório e da proposta a partir do contexto normativo e de políticas de estímulo à inovação.

Já segundo a Agência Brasil, ainda não há consenso entre os parlamentares para que a votação aconteça e que, de acordo com o senador Carlos Viana, não se trata de um projeto “simples” para o Brasil. O veículo indica, ainda, que a proposta só deverá voltar a ser discutida ao fim do recesso parlamentar que começa dia 18 e vai até 31 de julho.