“Sensação de segurança na web é falsa”

Luiz Gustavo Pacete
25 de abril de 2017 - 10h09

Na semana passada, durante a F8, reunião anual de desenvolvedores do Facebook, Mark Zuckerberg, fundador da empresa, falou publicamente sobre os casos recentes de assassinato e suicídio transmitidos ao vivo via plataforma. Na ocasião, ele se comprometeu em continuar assegurando que tais episódios sejam barrados. Os incidentes se somam à publicação de vídeos extremistas no YouTube e à proliferação de jogos como o Baleia Azul no WhatsApp, que incentiva o suicídio de adolescentes e vem preocupando muitos pais no Brasil e no mundo.

Para Patricia Peck Pinheiro, sócia da PPP Advogados

Para Patricia Peck Pinheiro, sócia da PPP Advogados, existe a necessidade de se encarar a internet como um lugar que precisa de segurança e policiamento. “Temos a falsa impressão de que estamos protegidos quando navegamos na web e esta mudança de comportamento para uma atitude maior de estado de alerta, de vigilância é essencial para evitar incidentes e tragédias”, diz Patrícia. Em entrevista ao Meio & Mensagem, ela ressalta que a responsabilidade por essa segurança é compartilhável entre sociedade e empresas.

Meio & Mensagem – Os casos recentes do jogo Baleia Azul devem servir de alarde para a questão da segurança na internet?
Patrícia Peck – Com toda certeza o jogo Baleia Azul é mais um exemplo de como algo na internet pode parecer inofensivo, em um primeiro momento, uma brincadeira, ou um jogo como é intitulado, mas que traz consequências danosas e até fatais. Isto traz à tona a necessidade de se encarar a internet como rua, e não é qualquer rua, é a maior rua do planeta. E toda vez que se está na rua há uma exposição maior ao perigo. Temos a falsa impressão de que estamos protegidos quando navegamos na web e esta mudança de comportamento demanda uma atitude maior de estado de alerta, de vigilância é essencial para evitar incidentes e tragédias.

“Temos a falsa impressão de que estamos protegidos quando navegamos na web e esta mudança de comportamento demanda uma atitude maior de estado de alerta”

M&M – Que tipo de reflexão esse caso nos trás e quais as ações a serem tomadas?
Peck – Primeiro, falta orientação sobre os riscos destes tipos de jogos e tantos outros que se encontram facilmente acessíveis na internet. Hoje, o perigo de assédio de uma criança através dos jogos online é muito alto, ou de ter sua imagem coletada pela webcam por ter baixado aplicativos ou participar de sessões com comunicadores que acionam a câmera e acabar compartilhada na web até em sites de pornografia infantil. O Estado precisa investir mais na capacitação da força policial e em ferramentas tecnológicas. Falta estrutura para recepcionar denúncias, investigar, ir atrás, tirar do ar os sites, as comunidades de mídia social, os grupos de WhatsApp e o que coloque em risco a população. É uma obrigação de segurança pública que precisa se atualizar e se preparar.

M&M – As plataformas devem ter políticas em relação a isso?
Peck – A responsabilidade nestes casos é compartilhada conforme o nível de ação ou de omissão dos envolvidos, e de acordo com o papel que deveriam desempenhar. Ou seja, os pais devem vigiar os filhos, se não houve a vigilância, logo, são responsáveis. As plataformas devem coibir o mau uso de seu ambiente, de sua ferramenta, que venha a colocar em risco demais usuários, que venha a ferir as leis de um país, a ética, os valores. Devem informar nas suas regras, ter canais de denúncia, agir de forma diligente e imediata para remover ou excluir quem não esteja cumprindo com este combinado. Se não o fizerem, respondem também por sua omissão. Pois tinham os meios para coibir a prática de ilícito em seu ambiente e não o fizeram. Deveriam garantir a segurança dos seus participantes, pois o espaço da plataforma é privado, cabe a ela garantir a segurança.

M&M – A gente está no meio de uma discussão sobre segurança de marcas que estão tendo seus anúncios veiculados a conteúdo ofensivo (que gerou um boicote ao Google), quais os riscos e responsabilidades envolvidas neste caso?
Peck – Todos os demais veículos de mídia tradicional sempre acordaram onde o anúncio irá entrar, no caso da internet, que deveria justamente permitir o máximo de rastreabilidade e direcionamento, isso se tornou uma prerrogativa do fornecedor e não do cliente (contratante), contrariando anos de relacionamento da indústria de mídia. Infelizmente, temos visto que as novas empresas da economia digital precisam cumprir com valores fundamentais, como o da transparência. E isso que tem sido questionado, não apenas no Brasil, mas em outros países, e sobre tudo que gira em torno do modelo atual da internet.

“Hoje há um pequeno grupo de empresas que controla a internet, e ela virou um insumo essencial para a Economia e a Sociedade Digital”

M&M – Há muito tempo, você avalia temas relacionados à internet. Atualmente, vivemos várias discussões baseadas em ética, temos fake News, discurso de ódio, o controle e o poder das plataformas está exacerbado? Isso nos leva a discussões sobre controle da internet?
Peck – Sim, o poder das plataformas está exacerbado, acima do poder dos Estados. Esta não é a primeira vez na história norte-americana que isso ocorre, que um pequeno grupo de empresas passa a dominar insumos essenciais e precisa se enquadrada pela lei. Hoje há um pequeno grupo de empresas que controla a internet, e ela virou um insumo essencial para a economia e a sociedade digital. E isso precisa ser revisto. A Europa vem tentando resolver esta questão e de algum modo impor suas regras como um bloco, pela força do todo da Comunidade Europeia, se perder esta união, perderá a capacidade de negociação, ainda mais em nível internacional. Mas o ponto é que a governança da internet não é um assunto para ser tratado isoladamente, por leis nacionais, país a país, exige a definição de um conjunto de medidas de pesos e contrapesos para garantir seu equilíbrio e que deve alcançar um debate multilateral.