Sob nova lei digital, UE abre investigação contra big techs

Meio & Mensagem
25 de março de 2024 - 16h17

*Do Ad Age com informações da Bloomberg News

A União Europeia (UE) abriu uma investigação sobre a conformidade de big techs com novas leis estritas que controlam o poder das gigantes da tecnologia na região. Com isso, Apple, Meta e o Google enfrentam o risco de receber multas potencialmente pesadas.

(Crédito: GeradoIA-WS-Studio-1985)

A Comissão Europeia afirmou nesta segunda-feira, 25, que as regras da loja de aplicativos da Apple e do Google serão alvo das primeiras investigações sob a Lei de Mercados Digitais do bloco. Órgãos locais investigarão como os resultados de pesquisa do Google podem preferir injustamente seus próprios serviços. Ao mesmo tempo, a Apple pode estar dificultando que usuários escolham alternativas ao seu navegador, o Safari.

Além disso, novas taxas de assinatura para as plataformas Instagram e Facebook da Meta serão alvo da investigação. Isso poderá atingir as empresas com multas de até 10% da receita global, ou de até 20% no caso de violações repetidas.

“Suspeitamos que as soluções sugeridas pelas três empresas não cumprem integralmente o DMA”, afirmou Margrethe Vestager, a chefe antitruste da UE. Ela acrescentou, ainda, que as investigações envolvem “casos graves”.
A comissão também alertou sobre uma análise mais aprofundada sobre a nova estrutura de taxas da Apple para lojas de aplicativos alternativas, bem como sobre as práticas de classificação da Amazon em seu mercado.

Com o anúncio, as ações da Apple e da Alphabet caíram 1,3%. Já as da Meta caíram 0,7%, enquanto as ações da Amazon subiram 0,9%.

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O que alegam as empresas

Um porta-voz da Apple comentou que a empresa está confiante de que cumpre os requisitos do bloco. Já o diretor de concorrência do Google, Oliver Bethell, afirmou que a big tech fez mudanças significativas em seus serviços na Europa e que “continuará a defender nossa abordagem nos próximos meses”. Um porta-voz da Meta se manifestou, dizendo que a empresa projetou suas ofertas para cumprir obrigações regulatórias sobrepostas, incluindo o DMA (sigla para Digital Markets Act, em inglês).

Para a Apple, a investigação da UE é um golpe duplo com uma ampla investigação antitruste nos Estados Unidos. Por lá, o Departamento de Justiça e 16 procuradores-gerais processaram a empresa na semana passada. Eles acusam a fabricante do iPhone de violar as leis antitruste. Assim, Apple estaria bloqueando o acesso de rivais ao hardware e recursos de software em seus dispositivos.

Recentemente, a UE também aplicou à Apple uma multa de US$ 2 bilhões por impedir que aplicações de streaming de música informassem os usuários sobre ofertas mais baratas.

Daniel Friedlaender, que dirige o escritório europeu da Computer & Communications Industry Association – cujos membros incluem Apple, Google e Meta – pontuou que o momento das investigações logo após a entrada em vigor da DMA sugere que “a comissão pode estar se precipitando”. Em entrevista coletiva, Vestager rejeitou a acusação. “Eu definitivamente não acho que isso seja apressado, é muito oportuno”, disse ela.

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Implicações para as big techs

De acordo com o DMA, seis gigantes da tecnologia – Alphabet, Apple, Amazon, Meta, ByteDance, proprietária do TikTok, e Microsoft – estão sujeitos a uma série de novas proibições e obrigações.

Para a Apple, isso significa abrir seu ecossistema de aplicativos para iPhone (anteriormente fechado), bem como permitir que os usuários baixem programas de outras lojas online e da web.

A tentativa da Apple de se alinhar às regras da UE envolve o abandono da comissão de até 30% que impõe aos desenvolvedores desde o lançamento da App Store, em 2008. A big tech adicionou outros custos para os fabricantes de software. Entre eles os 3% de taxa de processamento de pagamentos para aplicativos que usam o sistema de compra da Apple. Ademais, está cobrando por instalação de aplicativo – por meio da loja da Apple ou de mercados de terceiros – para softwares baixados mais de 1 milhão de vezes em um período de 12 meses.

Anteriormente, em 2023, o Google enfrentou o seu quarto caso de abuso de posição dominante na UE nos últimos anos. O órgão de fiscalização de Bruxelas investigou a conduta da empresa em tecnologia publicitária. O movimento ocorreu na sequência de multas de mais de € 8 bilhões impostas pela UE.

A Meta, entretanto, continua a enfrentar uma investigação contínua de abuso de posição dominante da UE no Facebook Marketplace. A comissão alega que a plataforma esteja prejudicando a concorrência por meio de rivais de anúncios classificados.

*Tradução por Giovana Oréfice