Antigo Twitter, X deixará de ter escritório no Brasil

Meio & Mensagem
19 de agosto de 2024 - 9h40

No sábado, 17, o X (antigo Twitter) publicou um comunicado informando que fecharia o escritório da empresa no Brasil. Apesar disso, o serviço seguirá disponível para os usuários do País.

(Crédito: AdobeStock)

A decisão de encerrar operações no Brasil, com efeito imediato, acontece à medida em que os embates com Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ter ganhado um novo capítulo na na semana passada.

Moraes determinou que a plataforma bloqueasse contas da rede social que teriam publicado postagens antidemocráticas e de ódio contra autoridades. O ministro deu ao X o prazo de duas horas para que os perfis fossem retirados do ar, sob uma multa de R$ 50 mil ao dia.

O perfil de Global Affairs do X chegou a publicar o documento com a determinação, e escreveu: “Essa carta exige a censura de contas populares no Brasil, incluindo um pastor, um atual parlamentar e a esposa de um ex-parlamentar. Acreditamos que o povo brasileiro merece saber o que está sendo solicitado a nós”.

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Elon Musk, proprietário da empresa, também se pronunciou, alegando que as exigências obrigariam a empresa a “violar a lei brasileira”.

Caso as determinações não fossem cumpridas, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, a responsável legal pelo X no Brasil, poderia ser multada e presa por desobediência à determinação judicial.

Na nota de anúncio do fechamento do escritório no Brasil, o X afirmou que a decisão foi tomada para proteger a segurança da equipe. “Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal”, consta no comunicado.

Segundo a companhia, a equipe do Brasil não tem responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo na plataforma.

Em seu perfil no X, Musk chegou a comentar o encerramento das operações brasileiras. Confira:

The decision to close the office in Brazil was difficult, but, if we had agreed to @alexandre’s (illegal) secret censorship and private information handover demands, there was no way we could explain our actions without being ashamed.

— Elon Musk (@elonmusk) August 17, 2024

Embate Musk e Moraes

Em abril, Alexandre de Moraes solicitou a abertura de inquérito para apurar a conduta do empresário Elon Musk. O bilionário usou a rede social para criticar o ministro nominalmente e acusá-lo de cercear a liberdade de expressão da plataforma, após uma ordem da Justiça brasileira para que o X bloqueasse alguns perfis.

À época, o ministro Luís Roberto Barroso chegou a divulgar uma nota oficial em que apontava que “qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”.

Agora, com o fechamento do escritório no Brasil, será mais difícil obrigar que a rede social cumpra com a legislação brasileira.

Mais tarde, em junho, Moraes voltou a solicitar que o X suspendesse postagens que acusavam acusavam Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, de “estuprador”. A plataforma teria duas horas para cumprir a ordem, ou arcaria com uma multa de R$ 100 mil diários.

O X chegou a recorrer sobre a decisão. A empresa apontava que as informações do post eram “de notável interesse público, é de teor exclusivamente narrativo, inexistem excessos ou exageros de linguagem e dela não se extrai, em nenhuma hipótese, a intenção de ofender a reputação alheia”.

Moraes negou a contestação e, então, as postagens foram removidas. Apesar disso, manteve uma multa de R$ 700 mil sobre a big tech.