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Opinião

A queda de braço entre o Google e a União Europeia

Multa recorde aplicada amplia o debate sobre direito à privacidade


18 de julho de 2017 - 12h30

(crédito: Bobmadbob/iStock)

A multa recorde de € 2,42 bilhões imposta ao Google no dia 27 de junho pela União Europeia (UE), devido à manipulação dos resultados de buscas na tentativa de favorecer o Google Shopping, serviço próprio de comparação de preços da gigante de tecnologia, foi edificante para o mercado de buscadores. Indispensáveis no mundo contemporâneo, esses mecanismos influenciam processos decisórios de grande parte das pessoas que acessam a web. Ou seja: induz quase metade da população mundial que utiliza a internet, segundo dados do relatório da União Internacional de Telecomunicações da ONU, divulgado no final de 2016.

E quem exerce influência, principalmente no âmbito das decisões de compras de usuários, tem muito poder nas mãos.

A soberania do Google no mercado de buscas online vem sendo ameaçada em várias partes do mundo. No entanto, o colorido mecanismo criado por Larry Page e Sergey Brin nos muros de Stanford, apesar de não ser mais absoluto, ainda ocupa mais da metade do market share global. E a União Europeia, um mercado com 500 milhões de indivíduos, está bem atenta a isso. Há cerca de sete anos, a Comissão Europeia, órgão executivo antimonopólio do bloco político-econômico, vem examinando microscopicamente as práticas do Google. Antes da decisão anunciada no último dia 27, havia coletado e analisado 5,2 terabytes de dados de buscas, concluindo que, ao autofavorecer o próprio serviço comparativo de preços, a gigante obteve vantagens ilegais sob os demais players.

O Google, segundo a UE, feriu as regras da livre concorrência.

E a multa de cerca de R$ 8,96 bilhões já é a maior sanção imposta pelo órgão. O recorde anterior pertencia à Intel, que em 2009 foi obrigada a pagar cerca de € 1,06 bilhão. A decisão da Comissão Europeia é um recado de peso contra o abuso de poder das empresas de tecnologia, cujos algoritmos determinam quais conteúdos devem ser mais visualizados e recomendados. Vai além: amplia o debate para o âmbito de temas como direito à privacidade e liberdade de expressão. O veredicto também é um alerta de que novas medidas antimonopólio estão a caminho. A agência alemã antitruste, por exemplo, já investiga se o Facebook força usuários a aceitarem condições injustas no que diz respeito à utilização de dados pessoais.

Mas não é uma caça às bruxas, como alguns querem fazer acreditar.

A matéria de capa da The Economist de maio, “The world’s most valuable resource is no longer oil, but data”, esclarece um pouco a questão. A reportagem destaca que a economia de dados exige uma nova abordagem das regras antitruste. “As autoridades precisam passar da era industrial para o século 21. Quando analisam uma fusão, por exemplo, tradicionalmente utilizam o tamanho das companhias para determinar quando devem intervir. Agora, precisam também considerar a extensão dos ativos das empresas em relação à coleta de dados. As autoridades devem se tornar mais experientes na análise da dinâmica do mercado, usando, por exemplo, simulações para encontrar algoritmos em conflito com preços ou para determinar a melhor forma de promover a concorrência”, defende a publicação britânica.

Líder de um mercado que adquiriu enorme relevância na última década, o Google desenvolve soluções que facilitam a vida de bilhões de pessoas. Ao lado de outros gigantes do setor tecnológico, vem promovendo uma verdadeira revolução no comércio, nas comunicações e na educação, para citar apenas três áreas. A pena aplicada pela União Europeia deve ser vista não como um ato protecionista, uma condenação à inovação, mas como uma atitude em favor da concorrência saudável.

Ganham as empresas, o mercado e a tecnologia. Ganham, principalmente, as pessoas.

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