Ascensão da insanidade

26 de abril de 2021 - 13h34

Marcas, como Coca-Cola e Burger King, se manifestaram contra a PL 504 (Crédito: Divulgação)

“É vedada, em todo o território do Estado de São Paulo, a publicidade, por intermédio de qualquer veículo de comunicação e mídia, que contenha alusão a gênero e orientação sexual, ou a movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças e adolescentes” (sic). Essa frase confusa de menos de 40 palavras sonha em virar Lei. Um sonho inadmissível do ponto de vista social, pois tenta excluir parte da população — e, ao desumanizá-la, contribui para violências que o poder público tem a obrigação de combater. Pelo lado prático, um devaneio impossível que finge crer na possibilidade de construir um muro capaz de isolar o estado de São Paulo e barrar o acesso de quem está dentro à nuvem de conteúdo digital que o mundo consome.

O problema é que há quem acredite na necessidade de muros como esse, e, pior ainda, gasta dinheiro público para arquitetá-los — e há até quem consiga erguê-los, de fato. De certa forma, é o que fazem deputados da Assembleia do estado mais rico do País, desse agosto. Em momento desarticulado, a maior parte do que se convencionou chamar de sociedade civil organizada só descobriu que a frase aspirante a Lei existia na semana passada, quando a papelada por ela puxada chegou à mesa da presidência da casa. O texto nasceu em agosto do ano passado pelas mãos da deputada Marta Costa, do PSD, que alega que a publicidade que pretende proibir causa “desconforto emocional a inúmeras famílias” e exerce “inadequada influência” na formação de jovens e crianças. Caminhando pelas sessões virtuais do legislativo paulista, a frase mereceu emenda cosmética da deputada Janaina Paschoal, do PSL, que notou um erro na redação e trocou “preferências sexuais” por “gênero e orientação sexual”, mas manteve o propósito original.

Avançando algumas casas no tabuleiro, no mês passado, a frase ganhou selo de urgência e foi aprovada em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, com placar de 14 a 7. Derrotada no jogo de intenções e palavras, a deputada Erica Malunguinho, do PSOL, propôs que a frase mudasse para vetar publicidade “que contenha alusão a drogas, sexo e violências explícitas, relacionados a crianças”. No bloco de reação que ganhou as redes na semana passada, houve quem leu na frase momentaneamente vencedora o poder de proibir toda e qualquer publicidade com presença de pessoas LGBTQIA+. Juristas não tiveram muita dificuldade para avaliá-la como inconstitucional.

Inexequível pela própria natureza, o projeto de lei paulista é mais um exemplo da ascensão da insanidade, da marcha política do retrocesso e da inversão de prioridades que assola o País, mesmo diante da pior crise humanitária do nosso tempo, cujo enfrentamento sem lucidez ceifa vidas e empregos, barra a sobrevivência com dignidade de grande parcela da população e trava projetos pessoais e empresariais, desviando-os do rumo do desenvolvimento.

A reação a ele teve o efeito positivo de fazer toda a indústria de comunicação se dar as mãos, como há muito não se via, mobilizando, inclusive, marcas que não costumam se posicionar tão incisivamente nas redes sociais sobre temas políticos ou de inclusão. Apesar disso, o episódio alerta para a necessidade de mais articulação na sociedade civil, que não pode se resumir à perplexidade das notas de repúdio, e lembra que avançar caminhando contra o vento soprado por movimentos retrógrados exige mais vigor. O medo é a lembrança do quão custosa é a retomada do equilíbrio após momentos em que a sanidade cochila e o desvario avança.

Mesmo na escuridão, é preciso se manter atento e agir contra a má influência de quem leva o preconceito e a intolerância para legislar e para governar.

*Crédito da foto no topo: iStock