O futuro é digital, e o Brasil?

19 de fevereiro de 2025 - 14h00

Os serviços digitais ocupam um papel central no desenvolvimento econômico e social em todo o mundo e no Brasil não é diferente. Mais do que catalisadores da inovação e da transformação tecnológica, eles representam o futuro da geração de renda e da inclusão digital. E é esse futuro que está no centro dos debates.

Nos últimos anos, temas como governança da internet, proteção de dados, sistemas abertos no mercado financeiro e de seguros, e inteligência artificial saíram do campo técnico e ganharam destaque no cenário nacional. Mais recentemente, o artigo 19 do Marco Civil da Internet voltou à pauta, e em meio aos debates, reforçamos que queremos um Brasil que cresça a partir do incentivo à inovação e que não crie barreiras para o seu próprio progresso.

E o foco na inovação decorre de regras que não criam barreiras à entrada de novos serviços e que nem encareçam o custo para investir no Brasil. Discutir regulações equilibradas, que protejam os direitos dos cidadãos sem sufocar o avanço tecnológico, é uma tarefa urgente. Um ambiente de negócios dinâmico, seguro e inclusivo depende de decisões políticas e regulatórias efetivas. Afinal, o impacto negativo de escolhas equivocadas pode se estender a milhões de brasileiros, principalmente pequenos e médios empreendedores que dependem do digital como fonte de renda.

Atualmente, o artigo 19 do Marco Civil da Internet determina que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros após uma notificação judicial e a omissão em removê-los. Qualquer alteração nesse processo poderia introduzir um sistema de responsabilidade objetiva, exigindo das plataformas o monitoramento preventivo de conteúdos gerados por usuários — um desafio técnico e jurídico complexo.

Portanto, se essa interpretação for alterada, os serviços digitais esbarrariam em desafios significativos, tanto no campo jurídico quanto operacional. Setores diversos compostos por empresas nacionais e internacionais, como e-commerce, streamings, mobilidade, educação e saúde, serão diretamente atingidos. Essa mudança limitará a pluralidade e a vitalidade econômica do país, criará entraves para novos negócios e dificultará o acesso a serviços digitais essenciais para a população.

O Brasil tem a oportunidade de criar um ambiente regulatório promotor da inovação com impactos positivos a curto, médio e longo prazo para a inclusão digital e o desenvolvimento tecnológico.

O momento de agir é agora

Neste ano, vamos também acompanhar discussões profundas sobre os impactos de tecnologias emergentes, como a inteligência artificial, na economia e na sociedade. A IA, por exemplo, tem potencial inquestionável de transformar setores como saúde, educação, agronegócio e indústria, aumentando a produtividade e gerando benefícios significativos. Contudo, para que esse potencial seja plenamente alcançado, o Brasil precisa adotar uma abordagem regulatória que equilibre a proteção de direitos fundamentais com o estímulo à inovação.

Os debates sobre regulação exigem uma compreensão aprofundada das múltiplas camadas de impacto — técnicos, jurídicos, econômicos e sociais. Decisões tomadas hoje terão reflexos diretos na forma como cidadãos, empresas e instituições interagem no ambiente virtual, além de impactos na geração de empregos e renda às famílias brasileiras.

Dessa forma, um desafio para o setor será traduzir a complexidade dos debates regulatórios para tornar essas discussões mais acessíveis e transparentes para a sociedade civil, demonstrando a amplitude de seus impactos e efeitos na sociedade civil e no empreendedorismo, além das implicações para a inovação, inclusão digital e desenvolvimento econômico do país.

Perspectivas e impacto social

À medida que os serviços digitais consolidam sua posição como um dos principais motores da economia brasileira, a colaboração entre empresas, governos e entidades da sociedade civil será essencial. O relatório “Plataformas Digitais”, publicado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda em outubro de 2024, destaca que o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação oferece salários médios no país duas vezes superiores à média nacional e representa cerca de 6,5% do PIB, posicionando o Brasil em liderança na América Latina.

A ampliação de espaços para diálogo e a construção de consensos e boas práticas entre os diversos atores serão fundamentais. Um futuro equilibrado e dinâmico para a internet no Brasil depende de decisões políticas e regulatórias que fomentem a inclusão digital, incentivem a inovação e assegurem os direitos fundamentais. O caminho é moldar uma agenda que harmonize o avanço tecnológico, garantindo que o desenvolvimento dos serviços digitais seja amplamente distribuído na economia brasileira.