Uso das redes sociais por pessoas públicas

10 de maio de 2019 - 6h00

(Crédito: Mokee81/iStock)

Há tempos as redes sociais são uma realidade mundial. Sabemos da importância, agilidade e conveniência que as redes trouxeram para todos, em diversas ações do cotidiano. As pessoas usam, e muitas vezes abusam, do poder criado por elas, ao expressar suas opiniões, comentar o que é de seu interesse e, lamentavelmente, também ingerir em assuntos que não lhes dizem respeito.

As pessoas não se dão conta com quem realmente estão falando nas redes sociais, e isso é um risco. Quando usam e abusam das postagens, externam opiniões e gostos que são compartilhados e vistos não apenas por familiares ou amigos mais próximos, ou ainda pelos “amigos dos amigos”, mas por uma maioria totalmente desconhecida. Até aí, tudo bem quando isso é parte de um universo privado no qual as pessoas físicas têm liberdade de se expressar, escolher suas relações e amizades e dirigir mensagens a seus grupos de interesses, mesmo que suas opiniões gerem efeitos negativos, dependendo do conteúdo que estão postando.

A grande questão que se coloca, contudo, em meio a tantas polêmicas geradas por declarações de pessoas públicas nas redes sociais, é se esse raciocínio também vale para elas, que representam o poder público e as instituições públicas. Vale para quem ocupa um cargo público e tem o dever de se comunicar com o povo, ou seja, com todos, e não só com sua base de apoio? E cuja pessoa representa não apenas a si mesmo, mas parte dos eleitores e das instituições às quais está ligada?

Enquanto uma pessoa está na posição de candidato(a) a um cargo público, ainda não representa a voz do poder público e, portanto, fala como pessoa física. Sua exposição nas redes sociais, portanto, está dentro do âmbito privado, mesmo que influencie sua relação com os eleitores antes e, certamente, depois das eleições. A pessoa tem a opção de escolher com quem quer se relacionar e de se restringir apenas a esse público, não se dirigindo àqueles com os quais não tem afinidade, já que não tem o dever de falar para todos, situação diferente de quem foi eleito publicamente, e que deve se referir ao conjunto da população que representa e buscar os meios adequados para isso.

E aí entra outra questão fundamental: as redes sociais são o canal adequado para os representantes do poder público se expressarem e comunicarem?

Atualmente, autoridades e pessoas que ocupam cargos públicos têm se manifestado nas redes sociais em caráter privado. Presidente, ministros, governadores e prefeitos têm expressado sua opinião nelas como se fossem um meio de acesso público e amplo, o que não são, devido à falta de disponibilidade de banda larga em muitas regiões do País. Concentrar exclusivamente a comunicação nestes meios significa, portanto, tornar a informação um privilégio para aqueles que têm acesso à internet.

Além de não atingir a população como um todo, o uso das redes sociais pelo poder público no Brasil carece de regulamentação. Nos EUA, nenhuma pessoa pública pode tratar de um assunto público numa rede social privada sem o conhecimento das autoridades competentes de fiscalização. Há uma lei federal que trata qualquer comunicação de pessoas públicas como sendo de responsabilidade do estado e não da pessoa física, independente se o meio, a rede social, seja privada ou não. Isto é feito para que registros históricos, sendo produzidos por pessoas que “estão públicas” durante um determinado período, possam ser registrados e guardados para a posteridade. A ex-senadora e ex-candidata à presidência, Hilary Clinton, foi processada por usar seu e-mail privado para tratar de assuntos de estado. Quando Donald Trump comenta algo no Twitter, esse comentário, na visão da Justiça americana e dos órgãos reguladores, faz parte da declaração oficial de governo. O Twitter do Trump não é da pessoa privada, mas uma conta cadastrada pelo governo norte-americano.

No Brasil, como não temos lei sobre este assunto, os homens e mulheres com cargo público têm se comunicado de forma aleatória nas principais redes sociais, dizendo e se desdizendo o tempo todo, provavelmente acreditando que estão atingindo toda a população com suas mensagens, e o que é pior, muitas vezes não se importando – responsavelmente, como deveriam – com o conteúdo transmitido e pela forma como ele impacta as pessoas que têm acesso a ele. Acredito que um post ou comentário numa rede social de uma pessoa pública deveria ter sempre um caráter permanente e público de forma oficial, para que fosse registrado e guardado para a história do País, nos moldes do que é feito nos EUA.

Contudo, o mais grave, em minha opinião, é a comunicação pública de pessoas que estão públicas por um determinado período, em redes sociais privadas que não alcançam a maioria da população. Isto significa, no âmbito do governo federal, por exemplo, fornecer informação privilegiada por meio de canais que, no máximo, atingem 10 milhões dos 208 milhões de habitantes que o Brasil possui. Só esta ínfima parte da nação tem acesso à informação de governo. As mensagens não estão chegando a quem deveriam chegar, e, não estão sendo registradas do modo que deveriam. E o governo ainda acredita estar se comunicando de forma eficaz e democrática.

Considero que há uma grande necessidade de se regular e estabelecer regras que visem o interesse do bem comum quanto à comunicação de pessoas públicas em redes privadas. Na falta de uma legislação a respeito, as pessoas públicas, no mínimo, devem agir com consciência de que um tweet ou um post no Facebook não deve ser a comunicação oficial. Do contrário, haverá o risco de alijar parte dela do direito de ter acesso e conhecer o que estas autoridades estão fazendo e dizendo e, inclusive, de se desqualificar a importância da comunicação dos entes públicos.

*Crédito da imagem no topo: mrPliskin/iStock