CPI aprova projeto que proíbe bloqueio do WhatsApp

A Comissão aprovou por 17 votos a 6 o relatório sobre crimes cibernéticos que, entre outras ações, impede que brasileiros sejam proibidos de usar serviços de mensagens

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Meio & Mensagem
5 de maio de 2016 - 10h10

A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos, aprovou, nesta quarta-feira, 4, por 17 votos a 6 o projeto de lei que se propõe a bloquear serviços de internet com conteúdo ilegal.

No entanto, um dia após a repercussão em relação ao bloqueio do WhatsApp, os deputados alteraram a redação final para excluir a possibilidade de bloqueio de aplicativos de mensagens como o WhatsApp.

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No total, seis projetos de lei foram sugeridos pela CPI. O próximo passo é que eles sejam protocolados e passem pelos trâmites dentro da Câmara. Em post publicado na noite da terça-feira, 3, Mark Zuckerberg, presidente do Facebook, empresa dona do WhatsApp, convocou os brasileiros para que comparecessem ontem em Brasília em função de tal votação.

Em dezembro de 2015 o WhatsApp já havia sido bloqueado no Brasil. Em março último, Diego Dzodan, vice-presidente para América Latina do Facebook, chegou a ser preso pela Polícia Federal, por descumprimento no repasse de dados do WhatsApp relacionados num processo de Justiça — foi liberado um dia depois graças a um habeas corpus.

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