Justiça bloqueia R$ 38 milhões do Facebook
Dona do WhatsApp, empresa está sendo penalizada por não cumprir decisão que obrigava o fornecimento de dados do aplicativo de mensagens
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A Justiça Federal bloqueou R$ 38 milhões do Facebook. A empresa, dona do aplicativo de mensagens WhatsApp, está sendo penalizada por descumprir a exigência de fornecer dados de mensagens trocadas no aplicativo para fins de investigação.
A decisão ocorreu em primeira instância e o Facebook poderá recorrer. O valor equivale à soma de multas individuais de R$ 1 milhão por cada dia de descumprimento. De acordo com o Uol, a ação foi movida pelo Ministério Público Federal do Amazonas.
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Os argumentos do Facebook de que os conteúdos de usuários estariam sob o poder de operadoras de telefonia nos Estados Unidos e Irlanda não foram aceitos. O juiz do caso considerou que a empresa presta serviços ao público brasileiro e possui escritório no País, logo, é obrigada a se adequar à legislação local.
Caso a empresa continue a descumprir a ordem, o procurador da República Alexandre Jabur, autor do pedido, deve pedir um novo bloqueio dos serviços do aplicativo. Na semana passada, o WhatsApp foi bloqueado pela terceira vez no País após determinação da juíza Daniela Barbosa, de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. O bloqueio não durou mais que dez horas e foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Meio & Mensagem aguarda o posicionamento oficial do Facebook sobre o tema. Ao Uol, a empresa afirmou que ainda não possui nada a declarar sobre a ordem judicial.
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