Prefeitura contesta TCM por publicidade nas Marginais

Bárbara Sacchitiello
30 de outubro de 2017 - 14h34

Na sexta-feira, 27, o Tribunal de Contas do Município suspendeu o projeto criado pela Prefeitura de São Paulo de revitalização das pontes da marginal Tietê e Pinheiros. O TCM avaliou que, por oferecer veiculação de publicidade às empresas privadas que arcarem com os custos de manutenção e revitalização das pontes, o projeto fere a Lei Cidade Limpa, que entrou em vigor em 2017 justamente para regulamentar a publicidade exterior na capital paulista.

Após a decisão do TCM, a Prefeitura informou que entrará com recursos para dar continuidade ao projeto. A Secretaria Municipal de Serviços e Obras informou, por meio de comunicado, que “serão prestados os esclarecimentos necessários ao Tribunal de Contas do Município para que possa ser retornado o chamamento público para a revitalização de 32 pontes nas Marginais de Pinheiros e Tietê”, disse a secretaria.

Em nota, a Secretaria também esclarece que “antes de lançar o chamamento público, apresentou à Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) o projeto de parceria havia recebido de uma empresa para revitalização das pontes, para que não houvesse desrespeito à Lei Cidade Limpa”. A Secretaria ainda disse, em nota, que “presente na reunião da CPPU, o secretário Marcos Penido acatou todas as diretrizes sugeridas pela comissão, como a redução da altura dos painéis translúcidos de 6 metros para 5 metros”.

Por fim, a nota da Secretaria Municipal de Serviços e Obras avalia que “não há afronta à Lei Cidade Limpa”.

O projeto da Prefeitura previa que as empresas privadas arcassem com os custos de manutenção, reforma, pintura e reparos das 32 pontes e alças de acesso das marginais. Como compensação, as empresas patrocinadoras teriam direito de exibir mensagens publicitárias em 32 paineis de LED, sendo cada um deles instalado em cada uma das pontes. Segundo a Prefeitura, esses painéis deveriamm ter 4 metros de largura por 5 metros de altura e, além das mensagens publicitárias da empresa, também teriam de exibir avisos informativos aos cidadãos, como notícias de trânsito, clima e horário. Pelo chamamento público, a Prefeitura estabelecia que 50% das mensagens exibidas nos telões deveriam, obrigatoriamente, ter conteúdo informativo. A previsão era de que cada empresa interessada investisse um montante de R$ 300 milhões no projeto, em um contrato válido por 36 meses.