Mais de 90% dos brasileiros aprovam ampliação da licença-paternidade

Meio & Mensagem
4 de novembro de 2024 - 15h48

Novo estudo indica que 92% dos brasileiros apoiam projeto de lei que aumenta o tempo de licença-paternidade custeado pelo governo. Outro dado do levantamento aponta que 63% dos entrevistados apoiam o aumento da licença para 30 dias. A pesquisa foi realizada pela Coalizão Licença Paternidade (CoPai), aliança formada por indivíduos, empresas e instituições que atuam pela regulamentação da licença-paternidade ampliada, remunerada e obrigatória no Brasil. 

A atual regra estabelecida pela CLT é que todo trabalhador tem direito a 5 dias corridos de licença-paternidade. Por ora, o programa Empresa Cidadã permite que a licença seja estendida em até 20 dias para as empresas participantes. No entanto, apenas 16% das empresas brasileiras aptas a participarem aderem ao programa, de acordo com a Andi Comunicação e Direitos. 

A pesquisa também aponta que a licença-paternidade é menos conhecida que a licença-maternidade, em quantidade e profundidade. De acordo com os dados, 35% das pessoas alegam ter pouco ou nenhum conhecimento sobre a licença-paternidade, em comparação com 26% sobre a licença-maternidade. 

Reconhecimento da importância da presença paterna

Apesar da falta de conhecimento sobre o benefício, 80% dos entrevistados consideram a participação do pai importante para o desenvolvimento das crianças e acredita que homens e mulheres deveriam compartilhar as responsabilidades na criação dos filhos. Além disso, 79% acreditam que o apoio do pai à família é importante nas primeiras semanas de vida do bebê e 77% afirmam que os homens têm capacidade de aprender a cuidar de seus filhos. Quando questionados sobre quais argumentos mais favorecem seu apoio à licença ampliada, os entrevistados destacam ‘suporte à mãe’ (71%), ‘fortalecimento dos laços familiares’ (71%), e ‘o direito da criança ter mãe e pai presentes’ (70%). 

“Apesar dos dados indicarem uma mudança cultural em curso no Brasil, a prática ainda é prejudicada por uma legislação ultrapassada”, afirma Camila Bruzzi, presidente da CoPai. 

A presidente acrescenta que a falta de uma rede de apoio pode agravar a situação, especialmente para mulheres de classes sociais inferiores: “Estender a licença-paternidade irá redistribuir as responsabilidades de cuidado, reduzir a perda de renda das mulheres e fortalecer o vínculo entre pais e filhos, beneficiando o desenvolvimento e o relacionamento familiar”, diz. 

Licença-paternidade em tramitação

A discussão continua no cenário político, com a criação de uma frente parlamentar dedicada a promover o avanço na regulamentação da licença-paternidade no País, a Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade (FPLP). 

A iniciativa apoia dois Projetos de Lei com textos similares, ambos propondo uma licença-paternidade de 30 dias e aumentando progressivamente ao longo dos anos até chegar em 60 dias: o PL 6216/2023 da Câmara dos Deputados e o PL 3773/2023 do Senado Federal. Este último foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado em 10 de julho de 2024 e seguirá para análise em mais três comissões: Constituição e Justiça; Assuntos Econômicos; e Assuntos Sociais. Cada comissão apresentará seu relatório, a ser avaliado e votado antes de seguir para a Câmara. 

“Para que tais projetos de lei possam avançar no Congresso Nacional, falta que o Governo Federal priorize essa pauta, oficialize o apoio e se empenhe junto aos parlamentares”, afirma Caroline Burle, presidente adjunta da Coalizão Licença-Paternidade. Caroline destaca que diversos ministérios confirmaram seu apoio ao mérito da proposta, mas que ainda está pendente a priorização da pauta pela Fazenda, Planejamento e pela própria cúpula do Governo. 

Ela enfatiza que apesar de gerar custos ao INSS, a ampliação da licença-paternidade é um investimento da primeira infância — uma das maneiras mais eficientes de se investir recursos públicos, com altos retornos no longo prazo, tanto em aumento de produtividade da economia, quanto em redução de custos ao Estado. 

Visão das empresas

Segundo a presidente da CoPai, a proposta para a regulamentação da licença-paternidade é que seja custeada pelo Estado. Outra realidade atual é que a taxa de natalidade é baixíssima, menor do que dois filhos por pessoa (1,57 na média). Portanto, as companhias que já implementaram o benefício estão observando melhor engajamento dos funcionários e retenção de talentos, além de o custo ser quase ínfimo ao longo da carreira do colaborador. 

Um levantamento realizado pelo Ernst & Young aponta que 70% das empresas que oferecem licença-paternidade percebem aumento de produtividade dos funcionários, além de 80% das companhias observarem melhora na moral. 

Impacto sobre as mulheres

As mulheres enfrentam desafios significativos a partir do momento em que passam a ser mães, situação conhecida como ‘penalidade da maternidade’, termo cunhado pela socióloga americana Shelley J. Correll. Em sua pesquisa, Correll examina como a maternidade afeta negativamente as oportunidades de emprego, salários e avaliações de competência das mulheres no mercado de trabalho. Esse tema foi abordado extensivamente por Claudia Goldin, que recebeu o Prêmio Nobel de Economia em 2023 por seus estudos sobre os principais obstáculos no desenvolvimento profissional feminino ao longo de mais de 200 anos de história. 

Uma pesquisa conduzida pela London School of Economics e pela Princeton University, abrangendo 134 países, destacou que 24% das mulheres deixam o mercado de trabalho no primeiro ano após o nascimento do primeiro filho e, após dez anos, 15% ainda estão fora do mercado. 

No Brasil, uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas aponta que cerca de 50% das mulheres saem do emprego ou são demitidas após a licença-maternidade. Aproximadamente 24 meses após o retorno da licença, quase metade das mulheres estão fora do mercado de trabalho, um padrão que persiste até 47 meses depois da volta. Em geral, o patamar salarial nunca retorna à mesma curva de antes do nascimento dos filhos. A maior parte das saídas do mercado de trabalho ocorre sem justa causa e por iniciativa do empregador.

“Em um País onde as condições sócio-econômicas são tão precárias e 50% dos lares são chefiados por mulheres, esse problema vai muito além de uma luta de equidade de oportunidades. A renda das mães é fundamental para o sustento próprio e dos filhos”, explica Camila Bruzzi. 

Vantagens para as mães

O levantamento feito pela CoPai revela que, na perspectiva feminina, o aumento da licença-paternidade traz vantagens: 81% das mulheres veem positivamente a participação dos pais na criação dos filhos, 82% consideram fundamentais o apoio e a presença do pai nos primeiros dias e semanas de vida do bebê. Além disso, 82% acreditam que homens e mulheres deveriam ter as mesmas oportunidades no mercado de trabalho. 

“Sabemos que toda mudança de hábito requer adaptações e aprendizado. Trazer os pais para o cuidado dos recém-nascidos não será diferente e a adaptação não acontecerá do dia para a noite. Este, inclusive, é um dos motivos que acreditamos na ampliação da licença de forma gradual”, acrescenta a presidente da CoPai.  

“Entretanto, precisamos inverter a direção do ciclo vicioso que estamos hoje de constrangimento e desvalorização do pai que cuida. Uma licença-paternidade ampliada e obrigatória valorizará a função do pai em casa e fará com que a paternidade presente seja cada vez mais um motivo de orgulho, que inspire cada vez mais jovens pais a também o serem. Aos poucos, aqueles que ‘atrapalham’ passarão a ser exceção. Nesse dia, as crianças brasileiras terão aquilo que não deveria ser um privilégio: um pai presente e um futuro mais promissor”, conclui Camila.