Cooperação entre os setores público e privado, a chave para uma regulamentação moderna

7 de março de 2024 - 13h25

O aprimoramento regulatório, entendido como os princípios e práticas que visam adaptar o marco regulatório aos constantes avanços tecnológicos e dos mercados de serviços de TIC, é uma ferramenta cada vez mais indispensável para reguladores, governos e empresas, para que a região da América Latina e do Caribe não fique atrasada em questões digitais e possa maximizar os benefícios socioeconômicos da transformação produtiva possibilitada pelas novas tecnologias.

Esse caminho para uma nova geração de políticas públicas foi tratado na reunião “Princípios reguladores compartilhados para acelerar a implementação de tecnologias de comunicação e a sua adopção pelos cidadãos”, convocada pela ASIET e Regulatel, juntamente com a Vrio, no dia 28 de fevereiro em Barcelona, ​​que também contou com a presença de diversos representantes de organismos internacionais, como a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), a Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL) da OEA, EMNET da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entre outras organizações ligadas à digitalização da região.

Entre os principais argumentos do diálogo aberto entre o setor público e privado, foi argumentado que um compromisso com a melhoria regulatória no setor das telecomunicações favorecerá o desenvolvimento digital, o crescimento econômico e o bem-estar social da região. Esse setor, base da transformação digital, é um motor da economia dos países, e seu impacto em outras atividades econômicas tem efeitos multiplicadores sobre os benefícios gerados: produtividade, inclusão social, acesso à informação e ao conhecimento, entre outros. Trata-se de um setor intensivo em investimentos de capital, altamente dinâmico e inovador, que exige uma regulamentação que possa acompanhar a uma velocidade semelhante à das suas transformações, sendo flexível e eficiente para aproveitar as oportunidades oferecidas pelas novas tecnologias e modelos de negócios.

Atualmente, há fortes assimetrias regulatórias, normas desatualizadas e encargos fiscais que têm um impacto negativo na sustentabilidade financeira das empresas fornecedoras de serviços de telecomunicações e de seus investimentos em redes de conectividade. Nesse sentido, a regulamentação de qualidade é essencial para garantir a sustentabilidade e a inclusão, com maior cobertura, qualidade e oportunidades de acesso aos cidadãos.

Devido à evolução dos serviços e dos hábitos de consumo dos usuários, as redes de telecomunicações em todo o mundo apresentam um aumento significativo no tráfego de dados, o que tem um impacto direto em seus custos, ao passo que as rendas não evoluem na mesma direção. De acordo com o relatório Brecha de conectividade e necessidades de investimento na América Latina e no Caribe, do Centro de Estudos de Telecomunicações da América Latina (cet.la) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), os operadores enfrentam pressão para continuar investindo em infraestrutura, acomodar o crescimento do tráfego e continuar modernizando suas redes em um ambiente financeiro adverso, onde o tráfego nas redes aumentou 14 vezes desde 2012, tornando ainda mais desafiador continuar investindo no ritmo necessário.

Como resposta ao desafio global do uso eficiente e produtivo das redes de telecomunicações na Europa, o debate sobre a contribuição justa de todos os participantes do ecossistema digital para o desenvolvimento da infraestrutura de conectividade já está em andamento. Na América Latina, esse diálogo está começando e será fundamental para garantir um futuro digital regional no qual os principais participantes do ecossistema possam contribuir com investimentos em redes para garantir uma conectividade inclusiva na região.

A título de encerramento, é importante ressaltar que o aprimoramento da regulamentação incentiva o investimento e a concorrência no setor de telecomunicações, levando a uma maior oferta de serviços de qualidade a preços mais competitivos para os consumidores. Por meio da análise do quadro regulatório, é possível analisar em profundidade a regulamentação em vigor e melhorar a eficácia na gestão do setor, com o objetivo de promover o fechamento das brechas digitais na América Latina e no Caribe. Dessa forma, permitimos que nossa região esteja em uma posição melhor para fazer parte da economia digital global que as novas tecnologias, como 5G, IA generativa, automação ou realidade aumentada, prometem.