FCC defende agenda de Trump na Europa

Sergio Damasceno Silva
4 de março de 2025 - 13h03

A política externa do presidente dos EUA, Donald Trump, chega a todos os flancos possíveis, seja na guerra real entre Rússia e Ucrânia e Israel e Hamas, seja na guerra virtual tecnológica das empresas americanas versus europeias, chinesas e outras que Trump porventura acreditar que atrapalham o país e suas companhias.

No Mobile World Congress (MWC), de forte domínio europeu, não poderia ser diferente.

FCC: regulamento é ameaça à liberdade de expressão

O presidente da Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC, que é a equivalente da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel), Brendan Carr não poupou críticas sobre o Digital Services Act (DSA).

O DSA é o Regulamento dos Serviços Digitais da União Europeia que estabelece regras para os serviços digitais, e classificou a legislação como ameaça à liberdade de expressão em seu país.

Em palestra no MWC, Carr disse que há um risco de que o regime regulatório do regulamento possa “impor regras excessivas com relação à liberdade de expressão.”

E adicionou: “É uma preocupação para o povo da Europa, mas, para as empresas de tecnologia dos EUA, que fazem negócios aqui, a censura que está potencialmente vindo do regulamento é algo que é incompatível tanto com nossa tradição de liberdade de expressão na América quanto com os compromissos que essas empresas fizeram por meio da diversidade de opiniões.”

Multas excessivas na Europa

Carr assegurou que escreveu para empresas de tecnologia dos EUA regulamentadas pelo DSA para encontrar um caminho a seguir para garantir que não enfrentem multas excessivas ao fazer negócios na Europa, mas que também lhes permita permanecer fiéis à tradição de liberdade de expressão dos EUA.

Desde que a lei geral de proteção de dados na Europa entrou em vigor, em 2018, as multas a empresas como Meta, Amazon e Apple, todas norte-americanas, passam dos cinco bilhões de euros.

Interesses das empresas dos EUA

E foi incisivo: “O governo Trump deixou claro que falaremos e defenderemos os interesses das empresas dos EUA.”

O presidente da FCC disse que Trump insistiria em um campo de jogo justo, ao mesmo tempo em que observou que os mesmos padrões se aplicam ao desenvolvimento de inteligência artificial (IA).

Carr afirmou, ainda, que que se concentrará na desregulamentação do setor de telecomunicações nos EUA e pressionará por mais disponibilidade de espectro.

“Também procuramos simplificar nossas regulamentações”, diz.

A FCC planeja leiloar de novo o espectro AWS-3 (para telefonia móvel), cuja concessão, previamente, era das chinesas Huawei e ZTE antes de serem “ameaça à segurança nacional”.

Ao nomear Carr como presidente da FCC, Trump o chamou de “guerreiro da liberdade de expressão que acabaria com o ataque regulatório” que, supostamente, está em vigor.

Portanto, em alinhamento com as frases de efeito que têm sido características dos discursos de Trump, Carr prometeu desmantelar o “cartel da censura e restaurar a liberdade de expressão”, impor obrigações de interesse público para a mídia de transmissão e encerrar a promoção de políticas de diversidade, equidade e inclusão (DEI) da FCC.

Ironicamente, o presidente da FCC é crítico das big techs e, recentemente, acusou Facebook (Meta), Google, Apple e Microsoft de desempenhar “papéis centrais no cartel da censura” em uma carta onde acusou grupos de verificação de fatos, a organização de classificação de sites NewsGuard e agências de publicidade de ajudar a “impor narrativas unilaterais.”