Governo e setor privado debatem o futuro da VSAT e da IoT no Brasil

7 de março de 2025 - 15h00

A Mobile World Congress (MWC) é sempre um turbilhão de inovações, um vislumbre do futuro da comunicação global. Mas, para além dos lançamentos e demonstrações de tecnologia de ponta, a MWC 2025 em Barcelona também se revelou um palco importante para discussões estratégicas que moldarão o futuro do setor de telecomunicações no Brasil.

Tivemos a grata satisfação de acompanhar de perto o encontro entre representantes do governo brasileiro, incluindo o Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, membros do Ministério de Ciência e Tecnologia, da Anatel, deputados e senadores, com membros da Telcomp e a Softex. Entre as principais pautas, esteve um tema que considero vital para o desenvolvimento do nosso país: a prorrogação da isenção do Fistel para Internet das coisas (IoT), M2M (Machine to Machine) e VSAT (Very Small Aperture Terminal).

A discussão foi extremamente positiva e focada em um objetivo claro: impulsionar a competitividade do ecossistema destas tecnologias e fortalecer a indústria de satélites no Brasil. E por que isso é tão importante? Porque a IoT, por exemplo, já está transformando a forma como vivemos e trabalhamos, com aplicações revolucionárias em setores como agronegócio (Agritech), indústria (Indústria 4.0), saúde (Saúde 4.0), cidades inteligentes, monitoramento ambiental, segurança pública e muito mais.

A isenção do Fistel, prevista na Lei nº 14.173, de 15 de junho de 2021, foi um divisor de águas para o setor. Ao reduzir os custos do serviço de banda larga via satélite, especialmente para antenas VSAT, a medida abriu portas para a conectividade em áreas remotas e impulsionou a adoção de soluções IoT em todo o país. Os números não mentem: o governo estima que a política pública resultará em algo entre 60.5 e 118.4 milhões de dispositivos IoT até 2030, com cerca de 8.78 milhões de dispositivos ativados entre 2021 e 2025 em função da desoneração fiscal.

A prorrogação dessa isenção, ou até mesmo sua transformação em algo permanente, como mencionado pelo Ministro Juscelino Filho, é fundamental para mantermos o ritmo de crescimento. Acredito que os projetos de lei que tramitam no Congresso, buscando estender os benefícios tributários até 2030, representam um passo na direção certa.

É crucial entender que o modelo de tributação para dispositivos IoT precisa ser diferente do aplicado a terminais móveis. Um serviço de Internet das Coisas pode envolver milhares de dispositivos, cada um gerando receitas individualmente pequenas. Cobrar o mesmo Fistel de um sensor em uma plantação e de um smartphone seria simplesmente inviável.

Ainda durante o encontro, temas como o compartilhamento de infraestrutura e postes também foram abordados. A ausência de uma regulamentação clara nessa área gera custos elevados e incertezas, dificultando a expansão da banda larga. A importância do arcabouço das agências reguladoras e o uso de frequências secundárias por empresas de pequeno porte e MVNOs (Operadora Móvel Virtual) também foram pontos de discussão relevantes.

Em resumo, a MWC 2025 está sendo muito mais do que um evento de tecnologia. O evento é um ponto de encontro crucial para o futuro da conectividade no Brasil. A prorrogação da isenção do Fistel para M2M e VSAT é um passo fundamental para continuarmos trilhando o caminho do desenvolvimento tecnológico e da inclusão digital, levando os benefícios da IoT e da conectividade via satélite para todos os cantos do nosso país.